AVISO DE PRIVACIDADE

(ENTRA EM VIGOR EM 26 de janeiro de 2024)

Na EssilorLuxottica, estamos comprometidos em proteger os dados pessoais de nossos clientes.

Manter esse compromisso é essencial para o nosso sucesso e reputação, e. em última instância, para nossa capacidade de cum prir nossa missão de ajudar as pessoas a enxergarem mais, serem mais e viverem a vida ao máximo.

1. INTRODUÇÃO

1.1 Quem somos?

A Luxottica Group Spa, empresa registrada no Registro Comercial e de Empresas de Milão sob o número 00891030272, localizada em 3, Piazzale Cadorna, 20123, Milão, Itália; e

A SGH BRASIL COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA., com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Ministro Jesuíno Cardoso n.º 52, 3o andar, Ala A – Itaim Bibi, CEP 04544-050, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.257.648/0001-90, ambas, denominadas como Grupo EssilorLuxottica.

São conjuntamente determinadas como "Controladores de Dados" para os fins descritos a seguir. Isso significa que somos, coletivamente, responsáveis em decidir como nós, incluindo, suas Afiliadas e Marcas, mantemos e tratamos os seus Dados Pessoais.

Estamos sujeitos a legislações de proteção de dados, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD) e o General Data Protection Regulation (GDPR), bem como a este Aviso de Privacidade.

1.2 Qual é o propósito deste Aviso de Privacidade? 

A EssilorLuxottica, bem como as suas Afiliadas e Marcas, atribuem particular importância à confidencialidade, à segurança, e ao tratamento adequado de seus Dados Pessoais.

O objetivo deste Aviso de Privacidade é informar de maneira clara, simples e completa sobre as atividades de Tratamento dos Dados Pessoais que você nos fornece, ou que foram coletados por nossas Afiliadas e Marcas, por qualquer contato que você teve ou terá conosco (por exemplo em lojas, atendimento ao cliente, sites, serviços, eventos, redes sociais, etc.), sobre a possibilidade de compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros, bem como seus direitos e as opções para você poder controlar e proteger suas informações, de acordo com a legislação aplicável.

Podemos atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, mas, se o fizermos, forneceremos uma cópia atualizada deste Aviso, assim que possível dentro de um prazo razoável.

Podemos fornecer Avisos de Privacidade diferentes ou adicionais relacionados a determinadas atividades, programas e ofertas. Também podemos fornecer avisos adicionais que podem complementar ou esclarecer nossas práticas de privacidade e proteção de dados, ou oferecer opções adicionais relacionadas aos seus Dados Pessoais.

Nossos Sites podem incluir links para sites e/ou aplicativos operados e mantidos por Terceiros, e não temos controle sobre as práticas de proteção de dados destes sites ou aplicativos de Terceiros. A EssilorLuxottica o incentiva a revisar os avisos de privacidade desses terceiros antes de se conectar.

1.3 Sobre o que trata este Aviso de Privacidade? Definições principais 

2. COMO SÃO COLETADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais que coletamos dependem do ponto de contato que você interage conosco, bem como da finalidade desta interação, conforme descrito neste Aviso de Privacidade, e estão igualmente limitados àqueles que são pertinentes e apropriados para essa interação.

Utilizamos diferentes métodos e diversas fontes para coletar seus Dados Pessoais. Coletamos informações:

a) Fornecidos diretamente por você

Durante o processo de registro, ao criar uma conta nos Sites e/ou nos Serviços, ao fazer um pedido de compra ou ao participar de nossos programas de engajamento, competições e eventos para prêmios, e quando nos contata para fazer uma solicitação, fornecer feedback ou apresentar uma reclamação. Também registramos chamadas de serviços ao cliente e mantemos uma transcrição de bate-papos para garantia de qualidade.

b) Utilizando sistemas de rastreamento automáticos

Utilizamos algumas tecnologias (por exemplo, cookies e sistemas de rastreamento automáticos) que coletam automaticamente determinadas informações relacionadas à forma como utiliza os Sites e os Serviços. Para obter informações adicionais sobre o uso de Dados Pessoais coletados por meio de sistemas de rastreamento automáticos, leia atentamente nossa Política de Cookies disponível aqui. 

c) Através de visitas às lojas e outras tecnologias offline

Quando você visita nossas lojas, informações podem ser coletadas durante o processo de compra, de ajuste dos produtos adquiridos e de exames de acuidade visual que podem ser realizados nas lojas. Também utilizamos câmeras de vigilância (CCTV) em nossas lojas para fins de segurança, proteção, prevenção de fraudes, redução de perdas e fins operacionais.

d) Do perfil em redes sociais

Se público e se decidir fazer login nos Sites e/ou nos Serviços por meio de aplicativos de redes sociais ou vincular sua conta aos seus perfis públicos disponíveis em redes sociais e compartilhar suas ações por meio dos Sites e/ou dos Serviços nesses canais por meio dos plug-ins correspondentes (por exemplo, Facebook Connect, Curtir, compartilhar no Facebook, etc.). O uso do referido plug-in implica compartilhar as ações correspondentes e informações nas redes sociais relacionadas.

e) De outras fontes

Podemos obter informações sobre você de nossos parceiros, prestadores de serviços, fornecedores ou terceiros, como fornecedores de análise de dados, prestadores de serviços de marketing ou publicidade, prestadores de serviços de prevenção de fraudes, fornecedores que prestam serviços em nosso nome, ou de fontes publicamente disponíveis.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS TRATAR?

Os Dados Pessoais que coletamos dependem do ponto de contato que você interage conosco, bem como da finalidade desta interação, conforme descrito neste Aviso de Privacidade, e estão igualmente limitados àqueles que são pertinentes e apropriados para essa interação.

3.1 Categorias de Dados Pessoais

3.2 Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Certas categorias de Dados Pessoais que tratamos para os fins descritos abaixo são qualificadas como Dados Pessoais Sensíveis. Isso se aplica, especialmente, aos Dados de Saúde e Médicos, conforme descrito acima, que podemos processar.

No entanto, tratamos tais Dados Pessoais Sensíveis, somente, nestes casos:

- quando é exigido ou permitido pela legislação local aplicável;

- ao implementar salvaguardas adequadas para garantir a proteção desses Dados Pessoais Sensíveis; e

- quando você nos conceder seu consentimento explícito prévio, de acordo com os artigos 5º, inciso XII, e 11 da LGPD.

No entanto, se não conceder seu consentimento explícito para o Tratamento de seus Dados de Saúde, não poderá usufruir dos serviços descritos acima nas lojas e nos Sites.

4. POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Somos obrigados a tratar seus Dados Pessoais para propósitos definidos de acordo com a natureza da sua interação conosco. Portanto, dependendo do contexto em que seus Dados Pessoais são coletados, eles podem ser utilizados para uma ou mais das seguintes finalidades:

5. COMO PODEMOS TRATAR SEUS DADOS PESSOAIS?

5.1 Quais modalidades utilizamos para tratar seus dados pessoais?

O Tratamento dos seus Dados Pessoais é realizado, eletronicamente e manualmente, apenas dentro dos limites necessários para atender aos fins mencionados anteriormente.

Comprometemo-nos a proteger os seus Dados Pessoais.

Recomendamos que a senha seja um dos mecanismos de proteção da conta. Portanto, convidamos a utilizar uma senha suficientemente segura e guardá-la em local seguro, limitando o acesso a ela em seus próprios computadores e navegadores, desconectando-se após visitar os Sites e/ou os Serviços.

Todos os Dados Pessoais fornecidos são mantidos em servidores seguros, adotando medidas de segurança adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, manter a precisão dos Dados Pessoais e garantir o uso adequado das informações.

Além disso, é utilizado um sistema seguro para autorizar pagamentos com cartão de crédito e identificar atividades fraudulentas. Utilizamos o padrão SSL (Secure Sockets Layer) para proteger a confidencialidade dos seus Dados Pessoais. 

5.2 Nós compartilhamos seus dados pessoais com outras Afiliadas do Grupo

A EssilorLuxottica é uma organização global com escritórios e operações em todo o mundo, e a maioria dos seus Dados Pessoais é armazenada e processada em uma variedade de aplicações globais utilizadas pelas Afiliadas da EssilorLuxottica em todo o mundo. A maior parte do Tratamento dos seus Dados Pessoais é realizado por meio dos serviços concentrados de duas entidades: Essilor International e Luxottica S.p.A.

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com determinadas Afiliadas ou Marcas do Grupo EssilorLuxottica, com base nas suas preferências e interesses em relação a essas Afiliadas ou Marcas, para os fins estabelecidos neste Aviso de Privacidade, em cada caso dentro ou fora do seu país, conforme permitido e exigido pela legislação aplicável e/ou em outras circunstâncias com o seu consentimento.

Também podemos compartilhar suas informações para os nossos fins internos de negócios.

5.3 Seus dados pessoais são compartilhados com terceiros?

a) Prestadores de serviços

Podemos divulgar seus Dados Pessoais a nossos prestadores de serviços, que fornecem serviços ou assistência e aconselhamento para nós, com especial - mas não exclusiva - referência a tecnologia, contabilidade, administração, jurídica, seguros, TI, marketing e questões de análise de dados.

Cada prestador de serviço atuará como um Operador de Dados, em nome e de acordo com as instruções recebidas por nós, conforme estabelece o artigo 39 da LGPD. 

Exigimos que qualquer fornecedor de terceiros esteja sujeito a um rigoroso controle e implemente garantias adequadas de segurança e confidencialidade de seus Dados Pessoais.

b) Venda ou fusão de nossos negócios

Também podemos divulgar seus Dados Pessoais:

- no caso de vendermos algum negócio ou ativos, nesse caso, podemos divulgar os seus Dados Pessoais ao comprador em potencial de tal negócio ou ativos; ou
- se vendermos, comprarmos, fundirmos, formos adquiridos por outras empresas ou negócios, ou formarmos parcerias com eles, ou vendermos alguns ou todos os nossos ativos. Em tais transações, os seus Dados Pessoais podem estar entre os ativos transferidos.

Podemos compartilhar todas as informações que coletamos em conexão com uma transação corporativa substancial, como a venda de um site, uma fusão, consolidação, vendas de ativos ou, no evento improvável de falência.

c) Provedores de Redes Sociais de Terceiros

Se optar por fazer login nos Sites e/ou nos Serviços por meio de aplicativos de redes sociais ou vincular sua conta aos seus perfis públicos disponíveis nas redes sociais, e compartilhar suas atividades por meio dos Sites e/ou dos Serviços nesses canais por meio dos plug-ins correspondentes (por exemplo, Facebook Connect, Curtir, Compartilhar no Facebook, etc.), esses serviços de terceiros podem coletar informações, incluindo informações sobre sua atividade nos Sites e/ou nos Serviços, e eles podem notificar suas conexões nos serviços de terceiros sobre o uso dos Sites e/ou dos Serviços. O uso de seus Dados Pessoais por eles não é regido por este Aviso de Privacidade, mas sim de acordo com suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que leia as respectivas políticas de privacidade desses terceiros.

d) Autoridades Governamentais, Policiais ou Poder Judiciário

Podemos divulgar seus Dados Pessoais a qualquer autoridade governamental, policial, órgão administrativo, com o Poder Judiciário, ou com outro terceiro autorizado (incluindo, sem limitação, advogados), quando a divulgação de Dados Pessoais for exigida por lei, regulamento ou ordem judicial, ou quando essa divulgação for necessária para a defesa dos nossos direitos. 

e) Outras instâncias

Podemos perguntar se gostaria de divulgar suas informações com outros terceiros que não estejam descritos em outro lugar neste Aviso de Privacidade. Além disso, não vendemos, alugamos ou arrendamos seus Dados Pessoais a terceiros, mas podemos, ocasionalmente, entrar em contato com você em nome de parceiros de negócios externos sobre uma oferta específica que possa ser do seu interesse. Nestes casos, sem o seu consentimento, seus Dados Pessoais não são compartilhados com terceiros.

Os Destinatários de dados mencionados acima podem tratar seus Dados Pessoais como Controladores de Dados ou Operadores de Dados, dependendo das circunstâncias.

Você pode solicitar informações sobre os terceiros com os quais compartilhamos seus Dados Pessoais, por meio das modalidades previstas neste Aviso de Privacidade. 

5.4 Seus dados pessoais são transferidos internacionalmente? 

Dado a presença da EssilorLuxottica em muitos países ao redor do mundo e visando fornecer-lhe um serviço personalizado globalmente, alguns de seus Dados Pessoais podem ser coletados, acessados ou armazenados fora do país.

Como resultado do acima exposto, os seus Dados Pessoais podem ser acessados e/ou transferidos para países que não possuem leis e regulamentos de proteção de dados equivalentes à legislação brasileira.

Nesses casos, a EssilorLuxottica assegura que, em todos os momentos, são implementadas salvaguardas adequadas para garantir que os seus Dados Pessoais sejam tratados de acordo com a legislação aplicável. Nesse sentido, quando os seus Dados Pessoais são tratados por outra entidade da EssilorLuxottica, as salvaguardas são baseadas nos compromissos assumidos com base (i) em um acordo de transferência dedicado vinculativo para a entidade da EssilorLuxottica envolvida no Tratamento de Dados e (ii) em um conjunto de regras comuns aplicáveis através da Política de Proteção de Dados do Grupo EssilorLuxottica.

Quando os seus Dados Pessoais são tratados por entidades da EssilorLuxottica ou por terceiros localizados em outros países, a EssilorLuxottica assegura que são implementadas proteções contratuais específicas para garantir que a transferência internacional ocorra em conformidade com a legislação aplicável, conforme artigos 33 e seguintes da LGPD. 

5.5 Por quanto tempo retemos seus dados pessoais?

Nós retemos todo ou parte dos seus Dados Pessoais pelo tempo estritamente necessário pelos seguintes motivos:
(a) Para a defesa dos nossos interesses e direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
(b) Para cumprir nossas obrigações legais, regulatórias e/ou contratuais;
(c) Pelo tempo necessário para realizar cada um dos propósitos mencionados neste Aviso de Privacidade.

Para determinar o período apropriado de retenção dos Dados Pessoais, consideramos conjuntamente a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o potencial risco de danos decorrentes do uso não autorizado ou divulgação de seus Dados Pessoais, os propósitos para os quais tratamos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar esses propósitos por outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis. 

Em qualquer caso, observe que, dentro da EssilorLuxottica, a retenção e arquivamento de quaisquer Dados não excederá 10 (dez) anos no total, calculados a partir do primeiro registro, que é o máximo feito pela EssilorLuxottica, principalmente, para o cumprimento de obrigações legais.

Em algumas circunstâncias, podemos anonimizar seus Dados Pessoais, de modo que eles não possam mais ser associados a você. Nesse caso, podemos utilizar essas informações sem a necessidade de aviso adicional. 

5.6 Nós mantemos seus dados seguros, atualizados e precisos.

A EssilorLuxottica tem a responsabilidade pela segurança e precisão dos Dados Pessoais que ela trata sobre você, bem como por manter os dados atualizados. A EssilorLuxottica tomou medidas para eliminar cópias duplicadas de dados e facilitar a atualização de dados que possam mudar ao longo do tempo. 

6. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A EssilorLuxottica considera a proteção de Dados Pessoais como uma prioridade essencial.

Nesse sentido, a EssilorLuxottica implementou medidas e salvaguardas apropriadas para proteger os Dados Pessoais que processa.

Isso é refletido nos procedimentos da EssilorLuxottica descritos no Programa de Proteção de Dados do Grupo EssilorLuxottica, diretrizes e políticas, bem como nas medidas efetivas implementadas em todo o Grupo.

Implementamos medidas de segurança adequadas para evitar que seus Dados Pessoais sejam perdidos, usados ou acessados de forma não autorizada, alterados ou divulgados acidentalmente. Além disso, limitamos o acesso aos seus Dados Pessoais apenas aos funcionários, agentes, contratados e terceiros que tenham uma necessidade comercial de conhecê-los. Eles processarão seus Dados Pessoais apenas de acordo com nossas instruções e estão sujeitos ao dever de confidencialidade. Essas medidas incluem desde medidas de segurança técnica que protegem os sistemas de TI até medidas de segurança física empregadas nos locais da EssilorLuxottica. A EssilorLuxottica também exige que seus funcionários participem de treinamentos de proteção de dados e de segurança da informação.

Implementamos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de segurança de dados E, quando legalmente exigido, notificaremos você e qualquer órgão regulador aplicável sobre uma violação. 

7. SEUS DIREITOS

Você possui uma série de direitos em relação aos seus Dados Pessoais e a EssilorLuxottica está comprometida em respeitá-los integralmente. Você pode exercer qualquer um dos seguintes direitos, sujeito à verificação de sua identidade quando necessário:

a) Direito à confirmação do Tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais

Você pode solicitar a confirmação da existência do Tratamento de seus Dados Pessoais e ser informado sobre seu conteúdo e origem, além de obter uma cópia dos seus Dados Pessoais que atualmente estão em nossas bases de dados.

b) Direito à retificação

Você pode solicitar a retificação dos seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. Podemos não atender a uma solicitação de alteração de dados pessoais se acreditarmos que a mudança violaria alguma lei ou requisito legal ou tornaria as informações incorretas.

c) Direito à anonimização, bloqueio ou exclusão 

Quando aplicável, você pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou até excluídos, nos casos em que forem tratados Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação.

d) Direito de Oposição ao Tratamento

Quando aplicável, você tem o direito de se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais quando o consentimento não for a base legal aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, e nos casos de descumprimento à legislação aplicável de proteção de dados.
A EssilorLuxottica avaliará se sua solicitação é justificada ou não. Quando tais objeções não forem possíveis, informaremos a você apropriadamente os fundamentos pelos quais compreendemos que o tratamento é lícito e permitido. Você pode, então, optar por exercer quaisquer outros direitos previstos neste Aviso de Privacidade, incluindo a retirada de seu consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais. 

e) Direito a informações sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais

Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos os seus Dados Pessoais.

f) Direito a portabilidade

Quando aplicável e na forma da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, você pode solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial da EssilorLuxottica.

g) Direito a informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa

Caso o seu consentimento seja indispensável para o Tratamento de seus Dados Pessoais, você tem o direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornece-lo, e as consequências negativas decorrentes dessa negativa.

h) Direito a revogar seu consentimento

Quando o consentimento for a base legal aplicável para o Tratamento de Dados Pessoais, você pode revogá-lo a qualquer momento, de forma fácil e gratuita.

Você tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de Dados Pessoais quando esses são processados para fins de marketing direto, o que inclui a criação de perfis na medida em que esteja relacionada a esse marketing direto.

Após recebermos a solicitação, confirmaremos o recebimento e procederemos à interrupção do Tratamento de seus Dados Pessoais. É importante que você saiba que a revogação do consentimento não invalida ou torna ilegítimos os Tratamentos de Dados Pessoais realizados anteriores à data da revogação.

i) Direito à exclusão de Dados Pessoais tratados com o consentimento

Você pode solicitar a exclusão dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, salvo nos casos em que seus Dados Pessoais forem necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para a defesa de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

j) Direito de apresentar uma reclamação à ANPD.

Se você não estiver satisfeito com a forma como tratamos seus Dados Pessoais e/ou respondemos a uma solicitação para exercer os direitos que você já exerceu, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercício de direitos, entre em contato:

privacidade@br.luxottica.com

De acordo com o Código Civil Brasileiro artigos ¨6º e 12º no caso de falecimento do Titular de Dados, os direitos mencionados acima podem ser exercidos por outra pessoa autorizada (o "Sucessor"), que tenha seu próprio interesse ou atue como representante legal do Usuário, ou por motivos familiares que precisam ser protegidos. Os Titulares de Dados podem expressamente evitar o exercício de alguns dos direitos mencionados acima pelo.

Sucessor, apresentando uma solicitação para o endereço de e-mail indicado abaixo. Os Titulares de Dados podem, a qualquer momento, revogar ou modificar tal declaração com as mesmas modalidades.

Além disso, oferecemos ferramentas para que você possa atualizar e modificar seus Dados Pessoais. Na verdade, todo Titular de Dado registrado pode acessar suas próprias informações e atualizá-las (por exemplo, por meio da sua conta).

Também é possível que você modifique e atualize suas preferências sobre como deseja receber e-mails ou outras comunicações de nossa parte. Você também pode solicitar a exclusão das informações em sua conta.

8. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

8.1 CONTATO DO CONTROLADOR DE DADOS 

O Controlador de Dados responsável pelo Tratamento de seus Dados Pessoais é EssilorLuxottica, com sede registrada na:

Rua Visconde de Ouro Preto 5,
Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Caso tenha perguntas ou comentários sobre este Aviso de Privacidade ou sobre qualquer Tratamento de Dados Pessoais realizado pela EssilorLuxottica, você pode entrar em contato pelo endereço postal acima e por meio do e-mail indicado no parágrafo anterior.

8.2 CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS?

A EssilorLuxottica nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, o Sr. Phillip Stephen Grant, que pode ser contatado pelo seguinte endereço de e-mail: privacidade@br.luxottica.com. 

Você também pode enviar um e-mail para privacy@essilorluxottica.com em caso de dúvidas relacionadas a este documento. 

9. COMO VOCÊ PODE ACOMPANHAR AS ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE?

Por motivos legais e/ou organizacionais, este Aviso de Privacidade pode sofrer alterações. Sugerimos, portanto, que você verifique este Aviso de Privacidade regularmente e consulte a versão mais recente. Publicaremos a data da última atualização no topo deste Aviso de Privacidade.

Em qualquer caso, uma versão atualizada do Aviso de Privacidade estará sempre disponível nos Sites e nos Serviços, e forneceremos um aviso adicional caso façamos quaisquer alterações que afetem substancialmente seus direitos de privacidade.